O presente documento a que acaba de aceder para efeitos de consulta ou compra de produtos (doravante, “Loja Online”), regula os Termos & Condições Gerais de Utilização da Loja Online (doravante “Termos & Condições Gerais”) da BURGUEZIA DO LEITÃO
1 | Identificação e Contactos da Empresa
Burguezia do Leitão | Pessoa Coletiva no 516 223 275
Rua de São Domingos, no 20
3050-183 Casal Comba | www.burgueziaoleitao.pt Mealhada
231 209 880 | 911 883 693 Info@burgueziadoleitao.pt
2 |Utilização da Loja Online
A utilização desta Loja Online atribui-lhe a condição de Cliente e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos & Condições Gerais, bem como na Política de Privacidade e de Confidencialidade vigentes em cada momento em que aceda à Loja Online.
Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar a loja online. Ao consultar, utilizar ou descarregar o presente conteúdo, está a comprometer- se a respeitar as condições estabelecidas neste documento e na Política de Privacidade e de Confidencialidade.
A BURGUEZIA DO LEITÃO reserva-se o direito de alterar e atualizar os Termos & Condições Gerais periodicamente e sem aviso prévio do Cliente.
O tratamento de dados pessoais efetuado pela BURGUEZIA DO LEITÃO cumpre a legislação vigente em matéria de proteção de dados, designadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”) e demais legislação comunitária e nacional aplicável. Para informações mais detalhadas desta matéria, deverá consultar a nossa Política de Privacidade e de Confidencialidade.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA E VENDA ON-LINE PR.03.G.01
Toda a informação disponibilizada pelo Cliente deverá ser exata e verdadeira. O Cliente tem a obrigação de atualizar a informação facultada à BURGUEZIA DO LEITÃO, sempre que essa sofra quaisquer alterações. O Cliente responsabiliza-se expressamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque à BURGUEZIA DO LEITÃO ou a terceiros, com a informação que faculte.
A BURGUEZIA DO LEITÃO é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes, cujo fundamento de licitude para o tratamento é a execução do presente contrato de compra e venda.
No caso de violação dos Termos & Condições Gerais, a BURGUEZIA DO LEITÃO reserva- se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, a BURGUEZIA DO LEITÃO reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização da Loja Online, com ou sem notificação do Cliente.
A BURGUEZIA DO LEITÃO aplica as medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas e necessárias para assegurar a segurança da informação. No entanto, é do conhecimento do Cliente que a utilização da Loja Online poderá não ser 100% segura, pelo que, existe a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não podendo tal facto ser imputado à BURGUEZIA DO LEITÃO
A proposta contratual constante da Loja Online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, aceitando o Cliente que apenas poderá ser utilizado por utilizadores com mais de dezoito anos e/ou com plena capacidade contratual e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.
3 |Procedimento de Compra online
1.o PASSO – Seleção de artigos a incluir no seu carrinho de compras (cujo preço é indicado em Euros, incluído IVA à taxa legal em vigor).
O Cliente desde já aceita e reconhece expressamente que:
Þ AsimagensdosartigosapresentadosnaLojaonlinetêmcarátermeramenteilustrativo devendo o Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos artigos, podendo, em caso de dúvida, contactar a a BURGUEZIA DO LEITÃO ou dirigir-se à sua sede, a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais;
- Þ A BURGUEZIA DO LEITÃO empreenderá todos os esforços razoáveis para incluirinformação exata e atualizada sobre os seus produtos disponíveis no se website;
- Þ OspreçosdosartigosindicadosnaLojaonlinecorrespondemaovalorintegralapagar pelo Cliente sendo completamente independentes da eventual flutuação de preçospraticados pela BURGUEZIA DO LEITÃO na sua sede.2.o Passo: Registo / Preenchimento de FormulárioPara efeitos de confirmação da sua encomenda o Cliente terá de preencher um formulário, no qual deverá indicar:Þ Nome completo / denominação social do Cliente;
Þ Contactos telefónicos e endereços de correio eletrónico do Cliente; Þ NIF / NIPC do Cliente;
Þ Selecionar a modalidade de entrega;
Þ Nome completo ou denominação social do Cliente a constar da fatura; Þ NIF/NIPC do Cliente a constar a constar da fatura;
Þ Morada do Cliente a constar da fatura.O Cliente garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários de contratação, sendo responsável pelos prejuízos causados à BURGUEZIA DO LEITÃO resultantes da incorreção dos mesmos. O Cliente obriga-se a comunicar, por escrito, à BURGUEZIA DO LEITÃO qualquer alteração dos dados pessoais fornecidos que ocorra durante a vigência do presente contrato.3.o Passo – Confirmação dos artigos e serviços incluídos no carrinho de compras, Dados do Comprador e Dados de Faturação e PagamentoO Cliente compromete-se a verificar atentamente os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços selecionados no carrinho de compras, dados do Cliente e dados de faturação, devendo nesse momento retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma inconformidade.
O Cliente deverá selecionar o método de pagamento: Transferência Bancária, MBway ou Pagamento de Serviços.
Após conclusão dos passos anteriores e da confirmação de aceitação dos Termos & Condições Gerais, o Cliente terá a possibilidade de ativar o botão “CONFIRMAR ENCOMENDA”.
A BURGUEZIA DO LEITÃO acusará a receção da encomenda por mensagem de correio eletrónico enviada para o email fornecido pelo Cliente. Uma vez confirmado o pagamento pela BURGUEZIA DO LEITÃO, a respetiva fatura será remetida aquando da recolha/entrega dos artigos adquiridos.
As alterações posteriores aos atuais Termos & Condições Gerais não vinculam o Cliente. O presente contrato formalizar-se-á em língua portuguesa.
4 | Modalidades de Entrega
4.1 | Levantamento da Compra na sede da BURGUEZIA DO LEITÃO
O cliente poderá optar pelo levantamento da sua compra online na sede da BURGUEZIA DO LEITÃO
Após receção da mensagem de correio eletrónico enviada para o email fornecido pelo Cliente que confirma a chegada da encomenda, o Cliente deverá dirigir-se à sede da BURGUEZIA DO LEITÃO para proceder ao seu levantamento.
No momento da recolha, o Cliente deverá verificar toda a mercadoria acondicionada na embalagem, a quantidade e o estado dos mesmos.
4.2 Entrega da Compra ao Domicílio
4.2.1 – Entrega dos Artigos / Transporte BURGUEZIA DO LEITÃO
Em caso de indisponibilidade do(s) artigo(s) para entrega a BURGUEZIA DO LEITÃO deverá informar o Cliente, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a contar do conhecimento dessa indisponibilidade, procedendo ao reembolso dos montantes pagos, caso as Partes não acordarem num novo prazo de execução do contrato.
O Cliente compromete-se a comparecer no local à data e hora acordados para a receção da Encomenda.
O Cliente é responsável pelo correto preenchimento dos dados pessoais que figuram no contrato (nome, apelidos, telemóvel, e-mail, morada, número de contribuinte, assim como local de entrega.
4.2.2 – Entrega por CTT:
O Cliente deverá verificar o conteúdo da encomenda recebida.
No caso de o Cliente não se encontrar na morada indicada para a entrega, aquando da passagem dos CTT, será deixado um aviso de levantamento na caixa do Correio, dando conhecimento de que a encomenda se encontrará no posto CTT ali indicado, durante 5 (cinco) dias úteis para levantamento.
Decorridos esses 5 (cinco) dias úteis, sem que o cliente proceda ao levantamento da encomenda no posto de CTT mais próximo do endereço postal indicado para a entrega, a encomenda será reencaminhada para a BURGUEZIA DO LEITÃO e ser-lhe-á devolvido o valor dos artigos encomendados.
A BURGUEZIA DO LEITÃO não reembolsará ao cliente os custos despendidos pelo mesmo relativos aos serviços de entrega pelos CTT, independentemente do motivo de insucesso da expedição e entrega.
4.2.3 – Entrega por Rede Expresso:
O Cliente deverá verificar o conteúdo da encomenda recebida. 5 | Verificação da Entrega
No momento da receção da Compra, o Cliente deverá verificar imediatamente o estado dos artigos encomendados.
Presume-se que a encomenda foi entregue ao Cliente pela CTT em boas condições, exceto se o cliente assinalar, aquando da receção da mesma, qualquer dano ou incidência no formulário ‘Comprovativo de Entrega’ disponibilizado pelos serviços de entrega CTT. A CTT só aceitará reclamações por danos na encomenda, se lhe for disponibilizada a embalagem original da encomenda, pelo que será imprescindível que o Cliente conserve a embalagem.
No momento da entrega, o Cliente deverá verificar todos os artigos, a quantidade e o estado dos mesmos. No caso de detetar anomalias nos artigos e/ou se os artigos não coincidirem com o seu pedido de encomenda, o Cliente deverá contactar a BURGUEZIA DO LEITÃO
6 | Reclamações
O Cliente poderá dirigir quaisquer reclamações à BURGUEZIA DO LEITÃO, através dos contactos disponíveis da página de contactos do website da BURGUEZIA DO LEITÃO – www.fidalguiadoleitaolda.pt.
7 | Lei Aplicável e Foro
Para qualquer divergência surgida nas relações contratuais entre as Partes, será aplicável a legislação portuguesa. Qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação, integração ou execução do presente Contrato, quando não possa ser resolvido por acordo das partes, serão submetidos aos tribunais portugueses. O consumidor poderá buscar informações sobre os seus direitos junto às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, disponíveis em www.consumidor.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à rede de centros de arbitragem de conflitos de consumo autorizadas a prosseguir as atividades de informação, mediação e arbitragem de litígios de consumo.
O Cliente declara conhecer e aceitar integralmente e sem reservas os presentes Termos & Condições Gerais de Compra e Venda Online.